O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, Embaixador José Filomeno Monteiro, apresentou nesta segunda-feira, 11 de novembro, perante a 4.ª Comissão Especializada de Relações Externas, Cooperação e Comunidades da Assembleia Nacional, a proposta de Orçamento do Ministério para o ano económico de 2025.
O orçamento proposto para 2025 totaliza 2.279.964.511 escudos cabo-verdianos, representando um aumento de 18,37% em relação ao orçamento de 2024, equivalente a um incremento de 353.774.976 escudos.
A proposta visa garantir a continuidade das funções essenciais e das atividades prioritárias do Ministério, assegurando uma atuação externa estratégica e eficaz.
O Ministro destacou que o principal objetivo do orçamento é fortalecer uma diplomacia pragmática e dinâmica, que impulsione o desenvolvimento do país e consolide a posição de Cabo Verde como parceiro estratégico no Atlântico Médio. O foco está na promoção da paz, segurança, defesa da democracia e direitos humanos, ampliando o prestígio internacional de Cabo Verde. A proposta também prevê a gestão inovadora da dívida externa e a mobilização de recursos para financiar o desenvolvimento sustentável e a integração regional.
O orçamento será alocado nas seguintes áreas:
- Política Externa: 19 milhões de escudos;
- Acordos de Reciprocidad: 19 milhões de escudos;
- Assuntos Económicos: 9 milhões de escudos;
- Serviços Jurídicos e Tratados: 4 milhões de escudos;
- Estudos de Política Externa (IDCV): 16 milhões de escudos.
A proposta orçamental contempla também a instalação e funcionamento de novas embaixadas de Cabo Verde no Qatar e no Japão. Um montante adicional de 7 milhões de escudos está destinado à criação de delegações do Protocolo do Estado nas ilhas do Sal e São Vicente. Também está previsto um aumento de 10% no subsídio de renda para diplomatas no exterior, em resposta ao aumento do custo de vida nas localidades de atuação.
O orçamento inclui ainda um aumento para as embaixadas e postos consulares, visando cobrir compromissos com o pessoal contratado, em conformidade com as leis internacionais e locais, garantindo o pagamento de salários mínimos e despesas de saúde.
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