No quadro do projeto Sub-regional de Extensão da Plataforma Continental para além das 200 MN, realiza, na Assembleia Nacional, entre hoje, 02 e 06 de dezembro, a 10.ª reunião sub-regional do comitê de ligação para a fixação do limite exterior da plataforma continental além de 200 milhas náuticas e o quinto workshop regional de assuntos técnicos e científicos.
A cerimónia de abertura da 10.ª Reunião do Comité de Ligação e o 5.º Workshop Regional, foi presidida pela Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, SENEC, Dra. Miryan Vieira. Os dois eventos têm como objetivo o reforço da cooperação diplomática sub-regional e a discussão de questões técnicas e científicas cruciais, preparando as equipas nacionais para defesa do processo de submissão, quando chegar a vez da apreciação pelo Comité de Limites das Nações Unidas do dossier de extensão da plataforma continental.
Na sua intervenção, a SENEC sublinhou que o Governo de Cabo Verde reitera seu profundo interesse e determinação em dar continuidade a extensão da nossa plataforma continental, cujo resultado, com base nos dados disponíveis até o momento, será altamente benéfico para Cabo Verde e para as futuras gerações, em diversos setores, especialmente nos âmbitos econômico, científico e académico.
“Ressaltamos ainda a relevância deste dossier que foi integrada na Estratégia Nacional para o Mar 2023 – 2033 recentemente adotada, bem assim na nova Estratégia Nacional de Política Externa, a ser aprovada pelo Governo de Cabo Verde. No fundo, queremos ampliar as nossas capacidades operacionais de uma forma multissectorial no acesso ao conhecimento do mar”, referiu a governante.
Como é de conhecimento geral, desde 2010 Cabo Verde coordena o projeto sub-regional de Extensão da Plataforma Continental para além das 200 Milhas Náuticas. Para além de Cabo Verde, fazem parte dessa iniciativa sub-regional a Gambia, Guiné-Bissau, República da Guiné, Mauritânia, Senegal e Serra Leoa.
Após um longo processo de cooperação jurídico-diplomático e de recolha e tratamento de dados científicos, com apoio técnico e financeiro do Reino da Noruega, Cabo Verde, enquanto coordenador do processo, a 25 de setembro de 2014, depositou a Submissão Conjunta na “Divisão das Nações Unidas para Assuntos do Oceano e Direito do Mar”, em Nova Iorque.
Decorridos 10 anos desde a entrega conjunta da Proposta à Comissão de Limites da Plataforma Continental, esta décima reunião sub-regional do comitê de ligação – para a delimitação do limite exterior da plataforma continental além de 200 milhas náuticas reveste-se de particular relevância, fundamentalmente no que tange ao seguimento, enriquecimento do dossier, partilhar de informações e resultados obtidos das campanhas de investigação e construir soluções conjuntas para as desafiantes questões que se nos colocam no futuro.
De todo modo, até a decisão final do Comité de Limites, os países envolvidos devem, conforme a SENEC, continuar a trabalhar juntos e de uma forma coordenada para valorizar o capital humano, aprofundar o conhecimento sobre as inovações em ciências do mar e avançar na consolidação das respetivas estratégias para o desenvolvimento sustentável e preservação ambiental dos nossos Mares.
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