do Planeamento, Orçamento e Gestão
A Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, abreviadamente designada DGPOG, é o serviço central que tem por missão apoiar o Ministério nas áreas técnicas do planeamento e administrativas, na gestão orçamental, nos recursos humanos, financeiros e patrimoniais e no arquivo, bem como nas aquisições públicas e na modernização administrativa. (Artigo 23º do Decreto-lei nº 21/2023, de 27 de outubro que procede à primeira alteração Decreto-lei nº 65/2021, de 5 de outubro - LO)
Compete à DGPOG, designadamente:
a) Elaborar e manter atualizado o Quadro de Despesas de Médio Prazo (QDMP) do MNECIR, articulando-se com todos os serviços e, em especial, com os serviços do departamento governamental responsável pelas áreas das Finanças e do Planeamento, em matéria relativa à gestão orçamental e financeira;
b) Organizar a gestão e controlar a utilização dos recursos materiais e financeiros e proceder à consolidação dos orçamentos dos serviços;
c) Implementar e gerir um sistema efetivo e moderno de gestão e de desenvolvimento dos recursos humanos do MNECIR;
d) Gerir o património móvel e imóvel do MNECIR;
e) Assegurar e coordenar a implementação de soluções informáticas a nível de todo o MNECIR, privilegiando a instalação e o desenvolvimento uniformes de aplicações;
f) Conceber, implementar e gerir um sistema de Arquivo e de Biblioteca, em conformidade com a legislação aplicável e em articulação com o Arquivo Histórico Nacional;
g) Centralizar e sistematizar as informações relativas à evolução de todos os projetos respeitantes ao MNECIR bem como ao seguimento, controlo e avaliação dos mesmos; e
h) O mais que lhe for cometido por lei ou pelo Ministro.
A DGPOG integra as seguintes Direções de Serviço:
- A Direção de Serviço de Gestão Financeira e Patrimonial (DSGFP); e
- A Direção de Serviço de Gestão dos Recursos Humanos (DSGRH).
A DSGFP - é o serviço de apoio relativo à administração, finanças, patrimônio e arquivo do MNECIR e Junto do SGFP e sob a coordenação do Diretor-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, funciona a Unidade de Gestão das Aquisições (UGA) do MNECIR.
A DSGRH - é o serviço técnico-normativo de apoio à formulação, coordenação e execução das políticas de desenvolvimento de recursos humanos do MNECIR.
Para além das direções mencionadas, a DGPOG integra ainda a Equipa de Trabalho de Planeamento de Política Externa (ETPPE).
A ETPPE- apoia no planeamento e na programação das atividades do MNECIR decorrentes das competências e atribuições das respetivas unidades orgânicas, assim como de avaliação da exequibilidade dos objetivos definidos, de acordo com os prazos fixados e com os meios necessários.
