O Ministério dos Negócios Estrangeiros Cooperação e Integração Regional compreende o Conselho do Ministério, o Gabinete do Ministro, os Serviços Centrais, os Serviços Externos e a Administração indireta.
São Serviços Centrais:
- A Direção Nacional de Política Externa e Integração Regional (DNAPEIR);
- A Direção Nacional do Protocolo do Estado (DNPE);
- A Direção Geral da Cooperação Económica e para o Desenvolvimento (DGCED);
- A Direção Geral dos Assuntos Consulares e Migrações (DGACM);
- A Direção Geral dos Assuntos Jurídicos e Tratados (DGAJT);
- A Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG); e
- A Direção de Estudo de Política Externa (DEPE).
São Serviços Externos:
- As Missões Diplomáticas; e
- Os Postos Consulares.
Constitui Administração indireta o Instituto Diplomático de Cabo Verde.
O Conselho do Ministério é um órgão consultivo de natureza diplomática, técnica e administrativa e tem como missão assistir o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional na gestão do Ministério de modo a promover a coesão e eficácia nas atividades do MNECIR, permitindo uma abordagem coordenada e estratégica nas questões relacionadas à política externa de Cabo Verde.
Algumas características e competências desse órgão incluem:
Convocação de Personalidades Externas: O Ministro tem a prerrogativa de convocar personalidades de reconhecida competência em política externa para as reuniões do Conselho, sempre que julgar necessário.
Competências do Conselho:
- Assegurar a unidade nas atividades do Ministério;
- Coordenar a ação diplomática;
- Participar na definição das orientações do MNECIR;
- Contribuir na elaboração e avaliação do plano de atividades, bem como propor e opinar sobre assuntos relacionados à organização, recursos humanos e relações do Ministério com outros serviços e órgãos governamentais;
- Emitir pareceres sobre outras matérias submetidas à apreciação pelo Ministro.
Presidência e Regulamento Interno:
- O Ministro preside ao Conselho ou designa alguém para ocupar essa função;
- O Conselho possui um regulamento interno próprio, aprovado por despacho ministerial.
O Conselho do Ministério é presidido pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, Senhor Rui Figueiredos Soares, e integram o Conselho a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, os dirigentes dos Serviços Centrais, os dirigentes dos Serviços Externos (são dirigentes do MNECIR os Chefes das Missões Diplomáticas, os Diretores Nacionais, os Diretores Gerais e equiparados e os Chefes dos Postos Consulares de carreira), a Diretora de Gabinete e os Assessores do Ministro.
